Carta Programa

CARTA PROGRAMA DA CHAPA 68 – POR UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA E POPULAR Á ESQUERDA

Introdução

Historicamente a nossa UFRPE sempre esteve voltada aos interesses das classes dominantes. Ela foi fundada para formar quadros técnicos ligados aos interesses político-econômicos da agricultura canavieira e da pecuária do Estado. A chapa 68 pretende subverter este destino, colocando a universidade à serviço dos interesses dos trabalhadores do campo e das cidades.

Levando em conta as suas funções básicas (ensino, pesquisa e extensão), é preciso redimensionar a função social da universidade, entendendo que é sua tarefa intervir nas transformações da sociedade, no sentido de propiciar uma estrutura social justa que corresponda aos anseios majoritários da população. Assim, o processo de democratização tem que ser pensado como uma reformulação das estruturas universitárias, para que a instituição possa de fato contribuir para uma nova sociedade, tanto do ponto de vista da formação profissional como da produção científica e cultural.

Diante disso, tendo como referência que a educação é um processo de formação social e profissional, a educação de nível médio e a de nível superior devem preparar o indivíduo para o mundo do trabalho. Assim faz-se necessário, em primeiro lugar, distinguir mundo do trabalho de mercado de trabalho. O trabalho, na perspectiva da análise crítica, é uma característica ontológica, processo pelo qual o ser humano se faz e, de modo teleológico e pleno de significação, imprime sua ação sobre a natureza e o meio social, transformando-os e transformando a si próprio.

Contudo, não é essa a situação vivenciada nas sociedades organizadas sob o paradigma das trocas de mercado. Nelas, o trabalho perde o seu significado ontológico de produção e utilização como realização e fruição de utilidades para a vida e, alienado sob o signo da troca, transforma o ser humano ou, de modo mais preciso, a sua produtividade, a sua força de trabalho, também, em elemento de troca.

O preparo para o mercado de trabalho requer liberar a força de trabalho para sustentar a relação capitalista de produção, regulada pela dinâmica concorrencial das trocas de mercado.

Ao contrário, a Chapa 68 compreende o trabalho como formação de ação transformadora da natureza e como definidor da vida social, o projeto pedagógico compromissado com a superação das relações sociais de dominação e exclusão, tê-lo-á como eixo central.

A Chapa 68 afirma seu compromisso com o Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira, que concebe e defende a educação como um dos instrumentos fundamentais para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político do país e para a garantia dos direitos básicos de cidadania e da liberdade pessoal. Deste modo, defende a aplicação imediata (JÁ) de 10% do PIB em recursos para a educação pública, ao mesmo tempo em se posiciona contrariamente ao PNE do governo que tramita no Congresso Nacional (PL 8035/10), nos engajando na campanha nacional feita por várias entidades como a ANEL, ANDES-SN, CSP-CONLUTAS e profissionais do ensino.

Desse modo, o PNE: Proposta da Sociedade Brasileira defende a vinculação constitucional de recursos para a MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) em todos os níveis da administração pública. Além disso, ressalta que os programas de redistribuição de renda ou de garantia de renda-mínima e outras ações que têm referência no conceito de gratuidade ativa (como programas de bolsa-escola ou outros tipos de bolsas), com vista a corrigir as condições que inviabilizam o acesso e a permanência de estudantes nas escolas e universidades, devem ser custeados com recursos adicionais aos definidos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS PARA A UNIVERSIDADE BRASILEIRA

No período mais recente, quando assume a condução do governo brasileiro um presidente vindo das lutas do movimento sindical, situação que criou grandes expectativas na população brasileira, de maior acesso aos bens e serviços, construídos coletivamente, particularmente à educação, assistiu-se as reivindicações serem completamente ressignificadas. Lamentavelmente, foi o governo Lula que promoveu o maior salto na desarticulação da Universidade brasileira, tal como foi conceituada na Constituição Federal de 1988. Sob o pretexto de atender aos mais pobres, garantiu a estabilidade financeira das faculdades privadas por meio do PROUNI, em troca de vagas em faculdades com ensino de baixa qualidade, na maior parte dos casos. Com o discurso de expandir as universidades públicas, criou o REUNI, que não garantiu o montante adequado de recursos para expansão do quadro de docentes e técnicos administrativos em educação, e, portanto, aprofundou a precarização das atividades acadêmicas e das condições de trabalho.. Com o argumento de construir um sistema nacional unificado de educação o governo Lula centralizou cada vez mais as decisões, por meio do SINAES, do REUNI e do ENEM, e na prática, tornou “letra morta” a autonomia universitária expressa na Constituição Federal. Infelizmente, essa quebra da autonomia, de modo geral, se deu com a cumplicidade dos reitores, que se submeteram de forma obediente ao MEC para que supostamente suas universidades não fossem penalizadas. Nestes primeiros meses do governo Dilma Rousseff, já se percebe nas primeiras medidas, as linhas de ação que serão adotadas.

O corte de 50 bilhões do orçamento da união, impactando numa redução de 3,0 bilhões do orçamento das universidades; o cancelamento de concursos públicos e suspensão das nomeações dos aprovados em concursos já realizados ameaçam a expansão proposta pelo próprio governo; a avaliação de desempenho proposta com o objetivo de demitir servidores (PLC 248/98); a limitação de gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos, que na prática congela salários por 10 anos (PLP 549/09); a criação das fundações estatais de direito privado para as áreas da saúde e educação, transferindo serviços que deveriam ser públicos para a iniciativa privada (PLP 92/07); a instituição da previdência complementar, criando os Fundos de Pensão – abertos e/ou fechados – para regulamentar a previdência privada no setor público, conforme estabelecido na Emenda 41 da Reforma da P r e v i d ê n c i a d e 2 0 0 3 ; a regulamentação do direito de greve. A desfederalização dos Colégios de Aplicação, numa completa desconsideração do significado para as universidades deste tipo de escola, causando graves prejuízos a alunos e professores. O PL 1749/11 que cria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, transformando os Hospitais Universitários em empresas privadas.

É diante desse quadro de políticas governamentais centralizadas que o reitorado para o quadriênio 2012/2016 da UFRPE vai enfrentar seus desafios.  Vamos à luta na defesa da autonomia universitária e de uma universidade voltada aos interesses dos trabalhadores. 

1- Ensino, Pesquisa e Extensão

Ensino, pesquisa e extensão na universidade são tratados isoladamente, quer ao nível da administração, quer ao nível dos cursos e departamentos acadêmicos. Como resultado dessa concepção, predomina um ensino como mera transmissão de conhecimentos, a pesquisa individualizada e/ou empresariada para atender aos interesses das classes dominantes e uma extensão que se pretende “levar” conhecimento acadêmico às comunidades.

Para superar esta situação a Chapa 68 propõe como principio norteador o referencial político-filosófico do trabalho como principio educativo, isto é, da apropriação do saber articulada ao mundo do trabalho, ou seja, a adoção do trabalho como categoria explicativa e principio organizador do ensino, pesquisa, extensão e gestão na universidade, de modo a atender às necessidades da classe trabalhadora na construção do seu projeto hegemônico.

Para se compreender a nova forma de ser do trabalho, a classe trabalhadora hoje, é preciso partir de uma concepção ampliada de trabalho. Ela compreende a totalidade dos assalariados, homens e mulheres que vivem da venda da sua força de trabalho, não se restringindo aos trabalhadores manuais diretos, incorporando também a totalidade do trabalho social, a totalidade do trabalho coletivo que vende sua força de trabalho como mercadoria em troca de salário (Antunes & Alves, 2004).

As profundas modificações que têm ocorrido no mundo do trabalho trazem novos desafios para a educação. O capitalismo vive um novo padrão de acumulação decorrente da globalização da economia e da reestruturação produtiva, que, por sua vez, determina novas formas de relação entre o Estado e a sociedade (Kuenzer, 1998).

2 Ações de Gestão e Administrativas

Consoante o referencial do trabalho como principio de gestão, a Chapa 68 defende:

- Convocação de uma Estatuinte Democrática e paritária com delegados eleitos pela base;

- Eleição direta dos dirigentes da SUGEP, DAMO, Serviços Gerais e BC, podendo ser candidatos docentes e os Técnicos Administrativos.

-  Realização de Auditoria em todas as obras e contratos realizados pela UFRPE nos últimos anos; Estabelecimento de mecanismos que acabem com a intermediação de recursos públicos pelas fundações ditas de apoio;

- Avaliação pública dos processos de terceirização na UFRPE, notadamente na vigilância e serviços gerais.

- Avaliação pública das ações da FADURPE na UFRPE e sua retirada dos campi da universidade.

- Transformação da UAST e UAG em campi, com eleições diretas e o atendimentos às demandas elencadas pelas comunidades das duas unidades acadêmicas;

- Implementação do horário corrido em todas as unidades acadêmicas e administrativas.

- Fortalecimento do ensino de graduação presencial com qualidade, currículos plenos, estrutura de ensino e métodos adequados e vinculados às atividades de pesquisa, de extensão e de pós-graduação;

-Combater a utilização do ensino a distância (EaD)como estratégia de certificação, em nível técnico e tecnológico, e de diplomação na graduação e pós-graduação, por entender que essa modalidade de ensino não tem propiciado formação humana e profissional, além de compromente o direito ao trabalho com a eliminação de postos de trabsalho. Neste sentido, promover uma avaliação dos cursos de Ensino à Distância implantados na UFRPE;

- Ampliação das Ações de Assistência Estudantil com garantia de Recursos para a gratuidade dos Restaurantes Universitários, das Residências Estudantis e mais das bolsas-permanência;

- Respeito às instâncias deliberativas das entidades de classe;

- Estabelecimento de amplo debate para avaliar as consequências das adesões da UFRPE aos programas de interesse do MEC/Banco Mundial (SINAES, REUNI, ENEM, EaD, etc.) e a defesa de concursos públicos já;

- Eleição direta dos dirigentes da SUGEP, DAMO, DSG, Serviços Gerais e BC, podendo ser candidatos docentes e técnicos administrativos;

- Paridade nos CTAs Departamentais, no CONSU, sendo os representantes das categorias eleitos e indicados pela respectiva entidade;

- Respeito aos Sindicatos, à liberdade e organização sindical, ao Movimento Estudantil, pela não criminalização dos Movimentos de greve, paralisações e outras formas de luta dos trabalhadores e estudantes;

Campus da UFRPE, agosto de 2011.

Coletivo da Chapa 68 – POR UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA E POPULAR À ESQUERDA 

REITOR: HÉLIO CABRAL

VICE-REITOR: DÉLIO MENDES.